Arquivo de 28 de fevereiro de 2011

CARTA DE TIRADENTES

Publicado: 28 de fevereiro de 2011 em Artes Visuais
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Para:Ministra da Cultura Sra. Ana de Hollanda, Secretária do Audiovisual Sra. Ana Paula Santana e Presidente da ANCINE Sr. Manoel Rangel

Amanhece um novo tempo no horizonte. Novas paisagens, novas questões, novos agentes, novas imagens e sons se multiplicam por todas as regiões do país, refletindo a imensa diversidade cultural do Brasil.

A construção de políticas públicas inclusivas, descentralizadas e transparentes – aliadas às facilidades trazidas pelas novas tecnologias de produção audiovisual – favoreceram o surgimento dessa nova realidade do cinema brasileiro. Moradores de municípios de menos de 20 mil habitantes passaram a fazer filmes através do programa Revelando os Brasis. Estivemos nas telas dos grandes festivais do mundo. Um filme brasileiro liderou as bilheterias e bateu recorde de público. Todas as vitórias pertencem ao conjunto da atividade cinematográfica e às iniciativas do poder público. Entretanto, é preciso reconhecer que, apesar das elevadas somas investidas através de políticas de renúncia fiscal, a indústria cinematográfica nacional ainda não conquistou sua independência do fomento público; que a maior parte desses recursos continuam concentrados nas mãos de poucos agentes; que nossa presença no mercado internacional é tímida frente ao potencial do setor e aos montantes investidos.

Sabemos do lugar estratégico do cinema para o futuro do país e para sua afirmação como nação soberana. As palavras da presidenta Dilma Rousseff em seu discurso de posse apontam para esse avanço: “o caminho para uma nação desenvolvida não está somente no campo econômico ou no campo do desenvolvimento econômico pura e simplesmente. Ele pressupõe o avanço social e a valorização da nossa imensa diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade. Vamos investir em cultura, ampliando a produção e o consumo de nossos bens culturais em todas as regiões e expandindo a exportação de nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo.”

O Brasil resolveu, afinal, trilhar um caminho original e independente de desenvolvimento e soberania – um caminho fundado no crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social. O Brasil vive um momento histórico de ampliação de cidadania e participação democrática. Setores até então excluídos ganharam imagem e voz na cena política, tornando-se protagonista de importantes mudanças na realidade social. No campo do audiovisual, surgiram novos realizadores, muitos produzindo de forma absolutamente independente. A produção cinematográfica brasileira nunca foi tão diversa e plural como hoje. A maior parte desses filmes, no entanto, e apesar da enorme atenção que vem recebendo de prestigiados espaços da atividade cinematográfica no Brasil e no mundo – como os festivais de Tiradentes, Brasília, Cannes, Berlim, Veneza, Locarno e Rotterdam –, permanece alijada dos grandes lançamentos e das salas do circuito comercial. Felizmente, com o digital e uma gigantesca pulverização das formas de acesso aos filmes, essas obras ganharam muitas outras maneiras de existir fora do grande circuito de exibição convencional. Elas estão nos festivais, mostras, cineclubes, salas de aula, computadores, camelôs – em lugares que nem salas de cinema possuem (afinal, apenas 8% dos municípios brasileiros possuem salas de exibição). Este cinema, agora, precisa ser entendido em sua importância democratizante e simbólica. É urgente ultrapassar o bloqueio imposto por estruturas historicamente consagradas à manutenção de privilégios no acesso à produção e ao consumo dos bens culturais. Estes novos filmes já funcionam como farol da nossa cultura no intercâmbio simbólico entre os povos. Eles afirmam nosso lugar no mundo. Compreendem novos modelos de produção – muitas vezes, mais baratos. São filmes inovadores que não podem mais ser ignorados.

É chegada a hora de questionar privilégios cristalizados e de se criar mecanismos de inclusão para que a novidade, a invenção, novos agentes e novas paisagens possam emergir no cenário audiovisual nacional. É hora de pensar a cadeia da produção e consumo cinematográficos em seu conjunto, de entender a rede de relações e a interdependência entre os diversos formatos audiovisuais. Não há como pensar o mercado cinematográfico apostando na falsa contradição entre um cinema dito comercial e outro de vocação autoral. Parte das reconhecidas dificuldades enfrentadas atualmente pela indústria audiovisual brasileira têm sua origem em dicotomias artificiais como essa.

Queremos uma política pública que reconheça os novos modelos de produção, que distribua melhor os recursos já existentes de modo a ampliar o escopo do fomento, que desenvolva políticas efetivas de distribuição e exibição, que avance na estruturação comercial do setor, na democratização da produção e do consumo dos bens culturais, e que aposte no cinema como janela privilegiada para o desenvolvimento e a soberania. Para isso, propomos as seguintes ações:

1) Criar linhas específicas de fomento para formatos de produção que primem pela inovação técnica e artística, com orçamentos de menor porte. Que estas linhas específicas, já sinalizadas pelos Editais de Baixo Orçamento da Secretaria do Audiovisual, possam também ser aplicadas de maneira comprometida e responsável em outras ações de fomento como o Fundo Setorial do Audiovisual e as políticas de fomento direto da ANCINE para empresas de produção, distribuição e exibição, como forma de estimular e testar alternativas para a estruturação comercial do setor.

2) Desenvolver uma política de fomento específica para a distribuição e exibição de filmes de baixo orçamento, incentivando a estruturação comercial de empresas distribuidoras que se dediquem a este segmento. É preciso fazer experiências de mercado com estes filmes sem subestimar seu potencial comercial. Fortalecer o circuito alternativo de cineclubes como o Cine Mais Cultura e apostar em programas de expansão do parque exibidor como o Cinema Perto de Você. Investir na comercialização dessa produção é uma maneira de formar novas platéias com filmes que têm recebido grande atenção dos principais festivais de cinema do Brasil e do mundo.

3) Valorizar e ampliar as instâncias formuladoras de políticas para o setor, que reconheçam a pluralidade dos modos de produção e contemplem uma maior representatividade de todos os agentes.

4) Fortalecer e equipar os espaços de produção inclusiva e democrática, dos Pontos de Cultura aos CTAv’s. Acreditamos na necessidade urgente de fazer do CTAv um grande espaço para a profissionalização da finalização que agregue valor e diminua custos para conteúdos realizados à margem das principais políticas de fomento.

5) Construir uma política unificada e ousada de internacionalização de nossa produção, que aproveite as boas experiências dos programas de apoio da ANCINE, da SAV e do MRE, articulando um conjunto de ações para consolidar a presença internacional de nosso cinema de modo planejado e integrado, desde o desenvolvimento dos projetos – com o incremento dos acordos de co-produção – até o posicionamento do filme no mercado mundial.

Ainda em seu discurso de posse, nossa presidenta lembrou o escritor Guimarães Rosa: “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”. Coragem para reconhecer que existem alternativas já em curso, cuja viabilidade muitas vezes se dá à margem das principais políticas de fomento, e que, apesar disso, encontram seu espaço nos grandes eventos internacionais e conquistam seu público. Coragem para assumir a necessidade de distribuir de forma conseqüente os recursos do setor, permitindo ampliar o número de agentes. Coragem para encarar os privilégios e não se deixar seduzir por suas promessas historicamente não cumpridas. Coragem para promover a inclusão e valorizar a diferença. Coragem para saber que aqui a produção mais plural e independente está regulada por uma agência nacional e que o grande capital privado opera sem uma política séria, integrada e socialmente construída de regulação, como é o caso da TV e da publicidade. Coragem para saber que o caminho é longo, mas passos importantes já foram dados. Coragem como quer o Brasil e requer seus Brasis.

Sergio Borges (realizador – MG), Felipe Bragança (realizador – RJ), Gabriel Mascaro (realizador – PE), Bruno Safadi (realizador – RJ), Ricardo Targino (realizador – MG), Eryk Rocha (realizador – RJ), Tiago Mata Machado (realizador – MG), Maya Da-Rin (realizadora – RJ), Marília Rocha (realizadora – MG), Marina Meliande (realizadora – RJ), Pedro Urano (realizador e diretor de fotografia – RJ), Pablo Lobato (realizador – MG), Clarissa Campolina (realizadora – MG), Helvécio Marins Jr. (realizador – MG), Gustavo Spolidoro (realizador – RS), Eduardo Valente (realizador, crítico e curador – RJ), Flávia Castro (realizadora – RJ), Renata Pinheiro (realizadora e diretora de arte – PE), Hilton Lacerda (realizador e roteirista – PE), Ricardo Pretti (realizador e montador – CE), Fellipe Barbosa (realizador e roteirista – RJ), Leonardo Barcellos (realizador – MG), Ricardo Alves Junior (realizador – MG), Lara Frigotto (produtora – RJ), Sergio Oliveira (realizador e roteirista – PE), Alê Castañeda (produtora – RJ), Marcelo Pedroso (realizador – PE), Karen Black (realizadora e cineclubista – RJ), Evandro Dunoyer (realizador – PE), Felipe Peres Calheiros (realizador – PE), Marcelo Ikeda (realizador e crítico – CE), Andrea Capella (realizadora e diretora de fotografia – RJ), Gustavo Beck (realizador – RJ), Silvia Cruz (distribuidora – SP), Allan Ribeiro (realizador – RJ), Douglas Soares (realizador – RJ), Carol Durão (realizadora – RJ), Lis Kogan (curadora – RJ), Ângelo Defanti (realizador e produtor – RJ), Francis Vogner dos Reis (crítico – SP), Marcelo Caetano (realizador – SP), Marcelo Toledo (realizador – SP), Paolo Gregori (realizador – SP), Andre Brasil (professor e pesquisador – MG), Patricia Moran (realizadora, pesquisadora e professora – MG), Marina Fraga (realizadora – RJ), Zeca Ferreira (realizador – RJ), Alonso Pafyeze (realizador e diretor de arte – MG), Sergio Jose de Andrade (realizador – AM), Juliano Dornelles (realizador – PE), Eduardo Raccah (agente de vendas internacional – RJ), Emilie Lesclaux (produtora – PE), Ava Rocha (realizadora e montadora – RJ), Frederico Benevides (realizador e montador – CE), Luiz Pretti (realizador – CE), Daniel Queiroz (curador – MG), Claudio Marques (realizador – BA), Marília Hughes (realizadora – BA), Eva Randolph (realizadora e montadora – RJ), Dellani Lima (realizador – MG), Gustavo Pizzi (realizador – RJ), Cavi Borges (realizador – RJ), Leonardo Sette (realizador – PE), Ivo Lopes Araujo (realizador e diretor de fotografia – CE), , Philipi Bandeira (realizador – CE), Guilherme Withaker (produtor – RJ), Alisson Ávila (produtor – RS), Jaqueline Beltrame (produtor – RS), Morgana Rissinger (produtor – RS), Ramiro Azevedo (produtor – RS), Débora Butruce (cineclubista e preservadora audiovisual), Gabriela Amaral Almeida (realizadora – BA), Michael Wahrmann (realizador – SP), Heloísa Passos (realizadora e diretora de fotografia – PR), Maria Leite Chiaretti (curadora – MG), Mateus Araújo Silva (curador e pesquisador – MG), João Dumans (curador e pesquisador – MG), Beto Magalhães (produtor – MG), Noa Bressane (realizadora – RJ), Matheus Rocha (realizador e diretor de fotografia – BA), André Lavaquial (realizador – RJ), Andre Novais (realizador – MG), Maurílio Martins (realizador – MG), Gabriel Martins (realizador – MG), Paula Gaitán (realizadora – RJ), Daniel Lisboa (realizador – BA), Fabiano de Souza (realizador – RS), Abelardo de Carvalho (realizador – RJ), Leo Jesus (realizador – RJ), Gustavo Melo (realizador – RJ), Luciano Vidigal (realizador – MG), Paulo Silva (realizador – RJ), Julio Pecly (realizador – RJ), Pedro Rossi (realizador – RJ), Pedro Asbeg (realizador – RJ), Sabrina Rosa (realizadora – RJ), Milton do Prado (produtor – RS), Karen Akerman (realizadora e montadora – RJ), Carla Maia (produtora – MG), Guto Parente (realizador – CE), Pedro Diógenes (realizador – CE), Max Eluard (realizador), Anna Azevedo (realizadora – RJ), Tião (realizador – PE), Marcelo Lordello (realizador – PE), Consuelo Lins (realizadora, professora e pesquisadora – RJ), Cezar Migliorin (realizador, professor e pesquisador – RJ), Ivana Bentes (professora e pesquisadora – RJ), João Junior (produtor – PE), Vania Catani (produtora), Karim Aïnouz (realizador – CE).
Os signatários

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Prezad@s

Pontos de Cultura, bolsistas, instituições de ensino,da sociedade civil, públicas e privadas.

A Coordenação Geral de Cultura e Cidadania deseja agradecer a tod@s que em seu cotidiano tocaram as Ações de Cultura e Cidadania e do Programa Cultura Viva. Aos que contribuíram para a implementação e qualificação da política pública de cultura, aos sabedores e fazedores das manifestações e expressões culturais, aos que elaboraram os editais, aos que apresentaram projetos, aos membros das Comissões de Seleção e Avaliação dos Editais, aos gestores e servidores da SCC, as Regionais do MinC, á equipe interna da CGCC, aos colaboradores, aos consultores, aos ativistas das diferentes ações e das pessoas que trabalharam bravamente ao longo de 2010 para honrar os compromissos com os proponentes e convenentes da Cultura Brasileira.

Aproveitamos a oportunidade para compartilhar e informar sobre o andamento dos Editais de Prêmios e bolsas que estiveram sob a gestão desta Coordenação no exercício de 2010.

1. Prêmio Economia Viva 2010

Premiou 12 iniciativas de comunicação compartilhada e participativa, realizadas por Pontos de Cultura e/ou instituições sem fins lucrativos. Cada projeto selecionado receberá o valor de R$ 100 mil reais, pago em 2 parcelas. Todos os projetos foram encaminhados no dia 6 de dezembro de 2010 à Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira – CGEX, para pagamento da primeira parcela. Veja aqui o resultado.

2. Prêmio Cultura Digital 2010 – Esporos de Pesquisa e Experimentação –

Premiou 40 projetos que demonstrem um histórico de protagonismo em ações de Cultura Digital no contexto do Programa Cultura Viva, sendo 10 prêmios de R$ 100 mil de abrangência nacional e 30 no valor de R$ 50 mil de abrangência regional. Todos os projetos foram encaminhados dia 22 de dezembro de 2010 à Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira – CGEX, para pagamento da primeira parcela. Veja aqui o resultado.

3. Prêmio Pontinhos de Cultura

Premiará 300 iniciativas de comunicação compartilhada e participativa, realizadas por Pontos de Cultura e/ou instituições sem fins lucrativos. O valor total das premiações é de R$ 9.000.000,00 (9 milhões), sendo que cada projeto selecionado receberá parcela única no valor de 30.000.00 (trinta mil reais). Foi publicado o resultado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria nº 74 de 22/12/2010. O presente Edital está em prazo regimental e de acordo com o Edital, os projetos desclassificados podem recorrer no prazo de cinco dias úteis após a publicação. Aguardamos disponibilidade orçamentária e reiteramos a solicitação de empenho em 30/12/2010. O pagamento dos selecionados será efetivado no exercício de 2011.

4. Prêmio Cultura e Saúde

Premiará 120 iniciativas culturais desenvolvidas por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que atuem no campo sócio-cultural, tendo como objetos de suas atividades a promoção da saúde, a prevenção de doenças, a educação popular para o cuidado/autocuidado em saúde de forma a reconhecer a saúde e a cultura como direitos que permitem qualidade de vida. Cada projeto selecionado receberá R$ 20.000,00 (vinte mil reais), totalizando R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Foi publicado no DOU a Portaria nº 75 de 22/12/201. De acordo com Edital, os projetos desclassificados podem recorrer no prazo de cinco dias úteis após a publicação. Aguardamos disponibilidade orçamentária e reiteramos a solicitação de empenho em 30/12/2010. O pagamento dos selecionados será efetivado no exercício de 2011.

5. Prêmio Agente Escola Viva 2009

Tem por finalidade conceder 300 (trezentas) bolsas no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) totalizando R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais) por bolsista. Os Pontos de Cultura receberão R$ 10 mil. As escolas indicadas por cada Ponto de Cultura premiado receberão R$ 20 mil, dos quais R$ 15 mil são para operacionalização do projeto e R$ 5 mil para o professor indicado para acompanhar o desenvolvimento das ações realizadas pelos bolsistas. O investimento total é de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões e trezentos e cinqüenta mil reais). Todos os projetos foram encaminhados dia 22 de dezembro de 2010 à Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira – CGEX, para os pagamentos em parcela única dos valores referentes aos Pontos de Cultura e das escolas.

6. Prêmio Agente Cultura Viva 2009.

Selecionou 97 projetos de Pontos de Cultura, com valor total de R$ 2.541.600,00. (dois milhões, quinhentos e quarenta e um  e seiscentos reais) Todos os projetos foram encaminhados dia 22 de dezembro de 2010 à Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira – CGEX, para os pagamentos em parcela única no valor de R$ 10 mil ao Ponto de Cultura.

Sobre o pagamento das Bolsas:

O contrato com a instituição financeira foi celebrado dia 17 de dezembro de 2010 entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cultura.

As contas dos bolsistas que foram abertas anteriormente e que não foram movimentadas durante o período de 6 (seis) meses estão desativadas e terão que abrir novas contas, conforme os procedimentos da Caixa Econômica Federal.

Acreditamos que ocorrerão mudanças de bolsistas; estamos recebendo as notificações. Para darmos prosseguimento ao pagamento das bolsas precisamos ter estas informações atualizadas e a partir daí solicitaremos o processamento da folha de pagamento junto a Caixa Econômica Federal.

Informamos que a referida documentação de alteração de bolsista e dados bancários devem ser encaminhadas via correio postal a CGCC, pois cada documento será anexado no processo dos bolsistas.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

A CGCC esta sendo notificada pela Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira – CGEX, que não esta sendo possível efetivar alguns pagamentos devido a tais pendências: inadimplência no SIAFI, Certidão Conjunta vencida, CND vencida e irregularidade no Salic web.

Abaixo alguns links para consulta:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/index.asp

http://www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm

http://www.receita.fazenda.gov.br/certidoes/pessoajuridica.htm

http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/

Solicitamos a gentileza de verificarem a situação das entidades nos referidos cadastros para garantir os trâmites para efetivação dos pagamentos.

 

Brasília, 30 de dezembro de 2010.

 

Atenciosamente,

 

Equipe da CGCC

 

Elaine da Silva Tozzi

Coordenadora Geral de Cultura e Cidadania

Secretaria de Cidadania Cultural

Ministério da Cultura –

End: SCRS Quadra 502, Bloco B, LL 08 a 12

Ed. Disbrave – Asa Sul

Fones: 61- 3901-3819 ou 3899

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